Informativo

12/04/2021 21:03:01 | NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

15/07/2020 00:07:56 | Os Efeitos Práticos da Decisão Liminar sobre o Índice de Correção Monetária

08/07/2020 22:10:43 | O PLENÁRIO DO TCU DETERMINA QUE NÃO CONSTEM NAS MINUTAS DOS CONTRATOS, ITENS ALHEIOS À RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O CONTRATANTE E A CONTRATADA

24/06/2020 23:29:34 | TCU REFORÇA QUE AS CONTRATAÇÕES BASEADAS NO COVID-19 DEVEM OBSERVAR OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI 13.979/2020.

17/06/2020 00:56:10 | TCU REAFIRMA QUE É INDEVIDA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO QUANDO A CONTRATADA NÃO MANTIVER OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

17/06/2020 00:52:35 | EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PODE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO DEMONSTRANDO CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA

29/05/2020 21:40:27 | SEGUNDA CÂMARA DO TCU REAFIRMA QUE É ILEGAL E INCONSTITUCIONAL A SUB-ROGAÇÃO DA CONTRATADA

19/05/2020 00:31:02 | MEDIDA PROVISÓRIA 961/2020 E A INCIDÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES

18/05/2020 23:07:17 | O DECRETO ESTADUAL 49.017/2020 E SUAS MEDIDAS NO COMBATE AO COVID-19

08/05/2020 07:49:51 | EXIGÊNCIA DE INSCRIÇÃO NO CONSELHO PROFISSIONAL DA UNIDADE FEDERATIVA QUE SERÁ EXECUTADO O CONTRATO VIOLA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

03/04/2020 06:21:59 | NOVAS ALTERAÇÕES IMPLANTADAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA 936 DE 01/04/20

03/04/2020 06:13:09 | OS IMPACTOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020 NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

01/04/2020 20:04:21 | PLENÁRIO DO TCU RECOMENDA AMPLA PESQUISA DE MERCADO ANTES DE ELABORAR AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E A COTAÇÃO DE PREÇO PARA NÃO DIRECIONAR O CERTAME

01/04/2020 19:30:16 | O REFLEXO DA COVID-19 NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

02/03/2020 20:51:50 | Tribunal de Contas da União dispõe sobre os parâmetros para continuidade do contrato em caso de desestatização da empresa estatal nas situações de dispensa de licitação

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